TERMOS DE USO

 

Bem-vindo(a) ao seu portal de negócios da MULTIMAKERS[1]. Ao usar a plataforma, você está concordando com estes termos declarando expressamente o aceite. Leia-os com atenção.

 

1. DA ATIVIDADE

A MULTIMAKERS é uma plataforma de Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda; Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis; Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis; Marketing direto; Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

 

2. DO ACEITE

O usuário do portal MULTIMAKERS declara expressamente o aceite e concordância com os Termos de Uso aqui previstos, tendo força de contrato entre particulares, bem como com as Políticas de Privacidade e de Direitos Autorais, que anexo compõe a presente avença.

O usuário deverá seguir as políticas disponibilizadas pela MULTIMAKERS, usando nossos serviços somente conforme permitido por lei. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos serviços se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta, independente de aviso prévio.

O usuário, desde já, isenta a MULTIMAKERS de qualquer responsabilidade em virtude de prejuízos que possam vir a ser causados por falha no acesso a internet ou mesmo à plataforma, ciente que diante da natureza jurídica do negócio e sua disponibilização na rede mundial de computadores, podendo vir a ocorrer problemas de força maior e casos fortuitos em que o sistema da plataforma eventualmente pode ficar indisponível e acessível. Entretanto, a MULTIMAKERS garante ao usuário a interoperabilidade igual a superior a 90% do período acumulado de 60 dias. Além disso, o usuário também declara ciência que a MULTIMAKERS pode, a qualquer momento, restringir áreas e recursos da plataforma, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. Assim, a MULTIMAKERS pode melhorar e alterar a plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover serviços existentes, ou para adicionar novos serviços.

O usuário declara ciência de que a MULTIMAKERS poderá revisar conteúdo disponibilizado na plataforma para determinar se é ilegal ou se infringe nossas políticas, e remover ou nos recusar a exibir conteúdo que razoavelmente acreditamos violar nossas políticas ou a lei. Mas isso não significa, necessariamente, que a MULTIMAKERS revisará todos os conteúdos, não recaindo qualquer responsabilidade sobre a MULTIMAKERS dos conteúdos compartilhados.

A MULTIMAKERS poderá enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações, estando alguns dos serviços disponíveis em dispositivos móveis. O usuário isenta, desde já, a MULTIMAKERS de ser responsabilizada pelo usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à plataforma e aos serviços oferecidos.

O usuário para utilizar qualquer de nossos serviços precisa criar uma Conta através de cadastro de conta na plataforma, sendo necessário informar, entre outros dados, endereço de e-mail e senha pessoal e intransferível. O cadastro autoriza o envio de atualizações da plataforma.

O usuário é o único responsável, para todos os fins, pelas operações efetuadas em sua conta. Para proteger sua Conta, o usuário deve manter a senha em sigilo ou logout após cada sessão. A atividade realizada na conta ou por seu intermédio é de responsabilidade do usuário. Não recomendamos que a senha da Conta seja reutilizada em aplicativos de terceiros ou computadores públicos. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha ou Conta, o usuário deve notificar a MULTIMAKERS para cancelamento imediato.

O usuário afiliado declara expressamente ciência a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes, independente do tipo de serviço contratado ou venda de produtos e serviços ofertados pela MULTIMAKERS no esquema de afiliação, não havendo entre a MULTIMAKERS e o USUÁRIO qualquer tipo de relação de subordinação.

3. RESTRIÇÕES DE USO

Podem utilizar os serviços e qualquer acesso aos conteúdos da MULTIMAKERS exclusivamente por pessoas reais, físicas ou jurídicas, seja de modo gratuito ou pago. É vedado o acesso aos conteúdos por robôs ou qualquer outro método automatizado ou semi-automatizado. É vedado o acesso à plataforma através de VPNs anônimas ou de origens não condizentes com atividade humana. Apenas um cadastro é permitido por pessoa natural ou jurídica, devendo esse cadastro obrigatoriamente ser feito, pago, acessado e administrado pela própria pessoa ou responsável legal pela pessoa jurídica.

Contas duplas pertencentes à mesma pessoa, utilização de dados falsos, incompletos ou de terceiros, utilização de VPNs, bloqueadores de conteúdo, plugins que alteram as funcionalidades básicas da plataforma, comportamentos ou acessos de origens fora do padrão normal humano, ou com acessos mecanizados, serão suspensas, podendo acarretar exclusão e banimento do usuário da plataforma.

4. IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO

Cada pessoa cadastrada deve identificar-se unicamente utilizando:

1. O seu nome verdadeiro e completo e data de nascimento correta, conforme consta no cadastro do seu CPF.
2. O seu e-mail; não serão em hipótese alguma aceitos e-mails temporários, criados com finalidade específica de cadastro no site ou de uso não pessoal. Também não serão aceitos e-mails de domínios cuja propriedade não é identificável ou cujo site não existe ou utilizados unicamente para criar caixas de e-mail.
3. O seu endereço comercial ou residencial completo e atual.
4. A Conta Bancária cadastrada deverá ser de titularidade do usuário, sendo terminantemente vedado o cadastro de Conta Bancária de titularidade de terceiros. MULTIMAKERS autorizará ordens de saque/transferências de crédito apenas para a conta bancaria de titularidade do Usuário cadastrado na plataforma.
5. O usuário Pessoa Jurídica deverá informar o CNPJ e endereço constantes da certidão da Receita Federal, sendo que no processo de aprovação do Usuário, será analisado o quadro societário da sociedade (QSA) e o perfil dos Sócios.
6. O Usuário será considerado Pessoa Exposta Politicamente, nos termos do artigo 4º da Circular nº 3.461 do Banco Central do Brasil- BACEN. Também será consultada a lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.
7. A partir da análise, a BRAIP, a seu critério, poderá aprovar ou reprovar o cadastro do “Usuário/Produtor”.
8. Após a aprovação do Cadastro do Usuário, a pessoa estará apta a receber pagamentos.
1. O usuário isenta, desde já, a MULTIMAKERS por eventos que possam causar a impossibilidade do Usuário receber valores em sua conta corrente, como a suspensão do CPF ou declaração de inaptidão do CNPJ.
10. Não é permitido a transferência de Cadastro à terceiros.
11. O Usuário declara expressamente e reconhece que qualquer pessoa, que se identificar com o correto “Código de Acesso”, será reconhecida pela plataforma como o Usuário da Conta, e qualquer operação ou transação feita com o mencionado “Código de Acesso” será tida como válida.
50. O Usuário é o único responsável pelas atividades realizadas em sua conta, sendo a MULTIMAKERS isenta de qualquer responsabilidade por perdas e/ou danos causados por terceiros, decorrentes do descumprimento desta cláusula. As receitas provenientes das vendas do Usuário serão depositadas na sua Conta Cadastrada, e após 30 (trinta) dias liberadas para Saque transferência dos valores para a Conta Bancária do Usuário.

O não atendimento das regras acima coloca em risco a integridade dos nossos serviços e poderá acarretar no bloqueio e/ou banimento do usuário da plataforma.

5. DAS GARANTIAS

Fornecemos nossos serviços usando um nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado e esperamos que você aproveite seu uso. Mas existem algumas coisas que não prometemos sobre nossos serviços. Exceto quando expressamente previsto nestes termos ou em termos adicionais, nem a plataforma, nem seus fornecedores ou distribuidores oferecem quaisquer garantias sobre os serviços ou sua continuidade. Por exemplo, não nos responsabilizamos pelos conteúdos nos serviços, por funcionalidades específicas do serviço, ou pela confiabilidade, disponibilidade ou capacidade de atender suas necessidades. Fornecemos os serviços "na forma em que estão".

A plataforma e seus usuários não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

Muito embora a MULTIMAKERS persiga a perfeição e a excelência nos serviços que presta, não pode garantir:

a) que irá atender expectativas ou resultados específicos,

b) que é à prova de interrupções, inviolável ou à prova de erros,

c) que todo erro detectado será resolvido, ou

d) que a resolução se adequará a quaisquer expectativas do USUÁRIO;

6. PAGAMENTOS

Os serviços de pagamento serão intermediados pela plataforma Iugu Instituição de pagamentos S/A, CNPJ 15.111.975/0001-64. Somente serão aceitos os pagamentos realizados mediante os meios eleitos pela plataforma para este fim, sendo nulas as transações realizadas por outros métodos. É facultado ao USUÁRIO eleger qualquer uma dentre as formas de pagamento indicadas a qualquer tempo durante a vigência do vínculo.

Na hipótese de cancelamento do serviço por parte do USUÁRIO a disponibilidade das ferramentas e funcionalidades perdurará até o final do ciclo de contratação. Se o USUÁRIO fornecer informações de cartão de crédito para o pagamento dos valores pela utilização da plataforma, o USUÁRIO, afirma e garante que está autorizado a fornecer tais informações e autoriza, aqui, a plataforma a utilizar esses dados para cobrar pelo respectivo cartão de crédito o pagamento dos valores devidos.

 

7. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO E PEDIDO DE REEMBOLSO

Caso a relação entre as partes seja consumerista, fica assegurado ao USUÁRIO o direito de arrependimento por 7 (sete) dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido dever ser feito utilizando o formulário de suporte no próprio site, ou para o e-mail reembolso@multimakers.com.br, os seguintes dados para depósito: Banco, Agência, Número da Conta, Nome completo e CPF. O reembolso será efetuado na forma de estorno de transação caso a última cobrança tenha sido realizada através de cartão de crédito há menos de 15 dias.

8. DO DESCUMPRIMENTO

Caso qualquer um dos itens presentes nestes termos não seja cumprido pelo USUÁRIO, é reservado a MULTIMAKERS o direito de cancelamento imediato, compulsório e sem aviso prévio da prestação de serviços, seja de natureza paga ou gratuita, assim como o bloqueio do acesso partindo do indivíduo, empresa, dispositivo, domínio, e-mail, IP ou qualquer outra origem direta ou indiretamente ligada ao Usuário, de forma temporária ou permanente.

É de responsabilidade do usuário cumprir todas as cláusulas acordadas nestes termos para evitar cancelamento ou bloqueio do serviço.

O USUÁRIO apenas pode acessar os produtos e serviços para fins lícitos. O USUÁRIO é completamente responsável pelo conhecimento e pela adesão a qualquer e toda lei, regulamento e regras pertinentes ao uso dos produtos e serviços sobre os quais tratam o presente termo. Caso a rescisão contratual se dê em razão de descumprimento ou violação por parte do USUÁRIO a disposições do presente termo, bem como a descumprimento ou violação à legislação aplicável, não caberá reembolso de valores já pagos.

Qualquer tentativa de burlar as regras do presente termo, tais como, uso de informações de cadastro falsas ou incompletas, o uso de plugins ou ferramentas de debug ou inspeção de código fonte, tentativa de engenharia reversa ou de alteração do código fonte, utilização de ferramentas ou plugins que modifiquem as funcionalidades padrões do navegador ou do site, utilização de ferramentas de acesso automatizado ou semi-automatizado, tentativas de copiar, imprimir, acessar, exportar ou utilizar os serviços diferentemente das funcionalidades já previstas pelo sistema ou identificação de padrões de uso repetitivos que possam sinalizar uso fora do padrão normal da plataforma, configuram ameaças a estes termos de uso e motivos suficientes para exclusão definitiva e banimento do usuário da plataforma e/ou implementação de limitações de recursos que o usuário tem acesso na plataforma, tanto dos planos pagos quanto gratuitos.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O Usuário declara expressamente concordância e ciência de que a MULTIMAKERS poderá alterar o presente termo a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio, dando-se por válida as alterações, sem poder contestar a qualquer tempo.

A plataforma não se responsabiliza pelo conteúdo, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados pelos usuários.

A plataforma não realiza a conferência dos dados ou conteúdo inseridos pelo USUÁRIO, cabe ao próprio USUÁRIO a verificação sobre a regularidade dessas informações junto aos órgãos competentes, bem como a outras fontes que puderem servir como meio de atestar a veracidade e direitos autorais das mesmas. Nesta hipótese, o Portal se reserva ao direito de encerrar o Cadastro do USUÁRIO no caso de conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo USUÁRIO, podendo impedir seu posterior regresso aos serviços oferecidos, sem direito a qualquer tipo de compensação. A rescisão será previamente comunicada ao USUÁRIO.

A tolerância com relação ao descumprimento de qualquer termo ou condição aqui ajustado, não será considerada como desistência em exigir o cumprimento de disposição nele contida, nem representará novação com relação à obrigação passada, presente ou futura, no tocante ao termo ou condição cujo descumprimento foi tolerado.

As partes elegem pelo presente termo o foro de Salvador/BA para dirimir qualquer litígio referente ao uso dos serviços desta plataforma.

AO SE CADASTRAR NA PLATAFORMA O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E QUE ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO TODAS AS SUAS CONDIÇÕES.

 

COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

E-mail: contato@multimakers.com.br

 

Atendimento ao cliente: https://multimakers.com.br/#

Endereço: Av. Tancredo Neves, 1189, Edf. Guimarães Trade, Sala 1603, Caminho das Árvores, Salvador/BA, BRASIL.